Termos de Uso

Última atualização: 25 de abril de 2026

Bem-vindo ao Foca+! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do nosso planner de estudos. Ao acessar ou usar o Foca+, você concorda com esses Termos. Se não concordar, por favor não use o serviço.

Resumo (TL;DR): O Foca+ é um app de planner pra estudantes vendido com pagamento único. Você usa sua própria chave da Anthropic pra IA (BYOK). Tem garantia de 7 dias. Não compartilhamos seus dados.

1. Sobre o serviço

O Foca+ é um aplicativo web (PWA) de planner de estudos personalizado, oferecido pela equipe responsável pela marca Foca+ e operado em modelo de software como serviço. Os dados do operador legal estão registrados na plataforma de pagamento Cakto, onde a venda é processada, e podem ser obtidos mediante solicitação fundamentada via email caclaud2301@gmail.com ou por meio de autoridade competente.

Funcionalidades incluem: calculadora de notas com pesos, agenda, grade horária, pomodoro, tracker de treinos, streak de estudos, frase do dia personalizada por religião, e processamento de PDFs/fotos via IA (Claude da Anthropic).

2. Aceitação dos Termos

Ao comprar e/ou usar o Foca+, você declara que:

3. Cadastro e acesso

Após a compra, você recebe por email o link de acesso ao app. O Foca+ é um app web — não exige cadastro com senha. Seus dados ficam no seu próprio dispositivo (navegador).

Você é responsável por manter o link de acesso seguro e não compartilhar com terceiros. O acesso é pessoal e intransferível.

4. Pagamento e preço

O Foca+ é vendido por pagamento único através da plataforma Cakto. Os meios de pagamento disponíveis são: Pix e cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento).

O preço informado na página de venda é o preço total a pagar, sem cobranças recorrentes ou taxas escondidas. A nota fiscal será emitida pela plataforma de pagamento conforme regulamentação aplicável.

5. Acesso permanente e atualizações

Sua compra inclui:

O acesso é fornecido enquanto o serviço continuar operacional. Comprometemo-nos a comunicar com pelo menos 90 dias de antecedência caso o serviço seja descontinuado.

Funcionalidades futuras adicionais (como sincronização automática entre dispositivos, novas integrações, área de membros, comunidade exclusiva, etc) podem ser oferecidas em planos premium opcionais separados desta compra. Você sempre poderá continuar usando a versão que adquiriu sem necessidade de upgrade.

6. Garantia incondicional de 7 dias

Você tem 7 dias corridos a partir da compra pra solicitar reembolso integral, sem precisar justificar. Pra solicitar:

7. Modelo BYOK (Bring Your Own Key) — Anthropic

Pra usar as funcionalidades de IA (resumo de PDFs, leitura de calendário/grade), você precisa criar sua própria conta na Anthropic e usar sua chave de API. O Foca+ não fornece a chave nem é responsável por:

Sua chave da Anthropic fica armazenada APENAS no seu dispositivo. Recomendamos que você nunca compartilhe sua chave.

8. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar o Foca+ pra:

Violações podem resultar em cancelamento do acesso sem reembolso.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, logo, conteúdo textual e gráfico do Foca+ são propriedade exclusiva da equipe responsável pela marca Foca+, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Sua compra dá direito de USO pessoal — não transfere propriedade nem permite revenda.

Os dados que você cria dentro do app (suas notas, eventos, configurações) são seus. Você pode exportá-los a qualquer momento pelo botão "💾 Salvar backup" em ⚙️ Ajustes.

10. Limitação de responsabilidade

O Foca+ é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Embora façamos todo esforço pra entregar um serviço estável e seguro, NÃO garantimos:

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por mau uso do dispositivo do usuário ou por qualquer prejuízo decorrente do uso ou impossibilidade de uso do Foca+, respeitada a legislação aplicável (CDC).

A responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto.

11. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

Você pode parar de usar o Foca+ a qualquer momento — basta apagar do seu dispositivo. Não há cobrança recorrente.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email aos clientes ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após uma atualização configura aceitação dos novos Termos.

13. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza receber comunicações operacionais (confirmação de compra, suporte, atualizações importantes do serviço) pelo email fornecido. Comunicações de marketing dependem de consentimento explícito e podem ser canceladas a qualquer momento.

14. Contato

Dúvidas, suporte, garantia ou qualquer questão sobre estes Termos:

15. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Foca+. Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16. Foro

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.